Termo de Uso Sandbox, Política de Privacidade e Proteção de Dados
Ao aderir ao Sandbox de Testagem e utilizar a plataforma LinkMe Tur, a empresa identificada no cadastro (USUÁRIA/PARTICIPANTE) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e condições abaixo.
1. SOBRE A LINKME TUR E O OBJETO DO TERMO
1.1. A LinkMe Tur é uma plataforma B2B que conecta empresas do trade turístico a prestadores de serviços, com foco em qualificação de conexões, eficiência operacional e tomada de decisão.
1.2. O presente Termo regula: o uso da plataforma; a participação no Sandbox de Testagem; e o tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. DO SANDBOX DE TESTAGEM
2.1. O Sandbox é uma iniciativa temporária, experimental e colaborativa, destinada à validação técnica, operacional e comercial da plataforma em ambiente real.
2.2. Durante o Sandbox, a USUÁRIA terá acesso gratuito à plataforma, exclusivamente pelo período de testagem.
2.3. O acesso gratuito: é limitado ao prazo do Sandbox; não configura gratuidade permanente; não gera direito adquirido após o encerramento do período de testes.
3. PRAZO DO SANDBOX E ENCERRAMENTO DA GRATUIDADE
3.1. O Sandbox terá duração de 90 (noventa) dias, compreendendo o período de Janeiro a Março de 2026.
3.2. Encerrado o período: o acesso gratuito será automaticamente encerrado; e a continuidade do uso da plataforma dependerá da contratação de plano pago, no modelo de assinatura.
3.3. A migração para plano pago ocorrerá somente mediante aceite expresso da USUÁRIA. Sendo que não haverá cobrança retroativa referente ao período gratuito do Sandbox.
4. DO MODELO DE NEGÓCIO E PLANOS PAGOS
4.1. A USUÁRIA declara ciência de que a LinkMe Tur possui modelo de negócio comercial, baseado em planos de assinatura.
4.2. Ao final do Sandbox, a LinkMe Tur poderá oferecer: planos pagos vigentes; e condições especiais de migração para participantes do Sandbox, por prazo limitado.
4.3. A não contratação de plano pago não gera penalidades, apenas o encerramento do acesso.
5. CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA
5.1. A USUÁRIA compromete-se a: utilizar a plataforma de forma ética e lícita; fornecer informações verdadeiras e atualizadas; respeitar a finalidade do Sandbox.
5.2. É vedado: uso indevido da plataforma; compartilhamento não autorizado de dados; práticas que violem a legislação vigente ou direitos de terceiros.
5.3. A LinkMe Tur poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de uso indevido.
6. NATUREZA EXPERIMENTAL DA PLATAFORMA
6.1. A USUÁRIA reconhece que a plataforma está em fase de testagem e poderá: sofrer ajustes; apresentar instabilidades; ter funcionalidades alteradas durante o Sandbox.
6.2. Essas características não configuram falha contratual.
7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
7.1. Enquadramento legal. A LinkMe Tur atua como Controladora de Dados. O tratamento de dados pessoais é fundamentado nas bases legais da LGPD, como execução de contrato, legítimo interesse da Controladora, cumprimento de obrigação legal e/ou consentimento do titular, conforme o caso.
7.2. Dados coletados. Poderão ser coletados: dados cadastrais da empresa (CNPJ, razão social, etc.) e dados pessoais do representante legal (nome, e-mail, telefone); dados operacionais; dados de uso da plataforma.
7.3. Finalidade do tratamento. Os dados serão tratados para: viabilizar o uso da plataforma; executar o Sandbox; análise técnica e operacional; melhoria do produto; relatórios institucionais.
7.4. Uso de dados anonimizados. A USUÁRIA autoriza o uso de dados anonimizados e agregados para estudos, relatórios e validação do projeto.
7.5. Compartilhamento. Os dados poderão ser compartilhados apenas: com parceiros técnicos essenciais (ex.: provedores de hospedagem, infraestrutura, ferramentas de monitoramento, e demais serviços essenciais à operação da plataforma); com gestores institucionais do Sandbox; por obrigação legal. A LinkMe Tur não comercializa dados pessoais sob nenhuma hipótese.
8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
A USUÁRIA poderá exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo: acesso; correção; eliminação, quando aplicável; revogação de consentimento.
As solicitações deverão ser feitas pelo e-mail oficial da LinkMe Tur: contato@linkmetur.com.br.
9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A LinkMe Tur adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados, observadas as limitações naturais do ambiente experimental, não sendo possível garantir segurança absoluta no ambiente digital.
10. CONFIDENCIALIDADE
As informações estratégicas compartilhadas durante o Sandbox serão tratadas de forma confidencial, salvo quando utilizadas de forma anonimizada.
11. RESCISÃO
Qualquer das partes poderá rescindir este Termo a qualquer tempo, sem ônus, mediante comunicação simples.
A rescisão do acesso não implica eliminação automática dos dados pessoais tratados, que poderão ser mantidos para cumprimento de obrigação legal e/ou exercício regular de direitos.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Este Termo não gera vínculo societário, trabalhista ou obrigação de contratação futura.
12.2. A LinkMe Tur poderá atualizar este Termo a qualquer momento, mediante aviso prévio no e-mail cadastrado e/ou via plataforma, valendo a nova versão a partir da data indicada no aviso.
12.3. O aceite eletrônico equivale à assinatura do presente Termo. O aceite eletrônico possui plena validade jurídica para todos os fins, nos termos do Código Civil brasileiro.
12.4. Fica eleito o foro da comarca de Santo Ângelo/RS, para dirimir eventuais controvérsias.